O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu recuperar R$ 7,4 milhões para os cofres do Estado por meio de audiências extrajudiciais realizadas entre os dias 24 e 28 de dezembro.
As sessões aconteceram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e contaram com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos procuradores do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio e Oscar Cruz Medeiros Júnior, além de servidores do Ministério Público.
Coordenado pelo promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF-MPMA ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a oportunidade de regularizar suas dívidas junto à Sefaz.
A medida visava evitar a imposição de ações penais pelo crime de apropriação indébita tributária, conforme prevê o Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.
Os acordos firmados resultaram na arrecadação exata de R$ 7.438.899,97. Empresas notificadas que não compareceram às audiências poderão ser processadas criminalmente por crimes tributários contra o erário estadual.
Além disso, dois contribuintes manifestaram interesse em firmar acordo com o GAESF-MA, restando apenas a apresentação da documentação necessária para garantia real.
As audiências desses casos foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025, com uma expectativa de arrecadação que pode chegar a R$ 62.105.248,00.
Para maio de 2025, uma nova rodada de audiências está prevista. Novos contribuintes serão convocados para regularizar suas pendências fiscais, reforçando a importância da atuação do GAESF na recuperação de recursos para o Estado e na promoção da justiça tributária.