Entrou em vigor em 2025 uma nova regra da Receita Federal que determina o monitoramento obrigatório de movimentações financeiras realizadas via Pix e cartão de crédito que ultrapassem R$ 5 mil.
A medida tem como objetivo aumentar o controle sobre operações financeiras, combater a evasão fiscal e promover a transparência, segundo nota divulgada pelo órgão.
De acordo com as novas diretrizes, bancos e fintechs deverão enviar relatórios semestrais à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira. O envio será realizado em agosto e fevereiro, logo após o fechamento do semestre. Para pessoas jurídicas, a regra se aplica a transações que somem R$ 15 mil ou mais por mês.
A Receita Federal ressaltou que essas mudanças não representam novas cobranças ou tributações sobre as transações realizadas. As transferências via Pix seguem isentas de tarifas para pessoas físicas, exceto em casos previamente definidos, e as condições de cobrança para pessoas jurídicas permanecem inalteradas.
Além de reforçar o controle fiscal, a medida também atende compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para a troca de informações financeiras entre países e o combate à evasão fiscal global.
O órgão alerta os usuários a acompanharem suas movimentações financeiras, especialmente aqueles que realizam transações de valores elevados, para evitar inconsistências fiscais. A Receita enfatizou que as medidas visam aprimorar o monitoramento das operações, garantindo maior segurança e transparência no sistema financeiro brasileiro.
