Ministro da Fazenda apresenta pacote fiscal com medidas para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27/11), em rede nacional, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e gerar uma economia estimada em R$ 70 bilhões até 2026.
O pacote fiscal inclui mudanças no salário mínimo, ajustes em programas sociais, regras para aposentadorias militares e combate a privilégios no funcionalismo público.
1. Limitação do aumento real do salário mínimo
O salário mínimo continuará a ter aumento acima da inflação, mas com um limite de 2,5% de ganho real, conforme o teto estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Segundo Haddad, a medida garante sustentabilidade e preserva os ganhos conquistados pelos trabalhadores sem comprometer as contas públicas.
2. Controle no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Haddad anunciou uma revisão das regras para acesso ao BPC, com um maior controle para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
3. Reformulação do abono salarial
O abono salarial será direcionado a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo (R$ 2.640). Esse limite será ajustado pela inflação nos próximos anos e, eventualmente, se tornará permanente.
4. Novas regras para aposentadorias militares
Mudanças serão aplicadas nas aposentadorias dos militares, incluindo a introdução de uma idade mínima para passar para a reserva e a limitação na transferência de pensões. As alterações buscam promover mais igualdade no sistema de aposentadorias.
5. Revisão de altos salários no funcionalismo público
O governo vai revisar os salários do funcionalismo público que excedem o teto constitucional, com o objetivo de corrigir distorções e combater privilégios.
6. Regras para o orçamento e emendas parlamentares
Haddad destacou que o orçamento federal foi ajustado para limitar o crescimento das emendas parlamentares dentro das novas regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso serão destinadas à saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reforma tributária: isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Como parte de um esforço para reduzir desigualdades, Haddad anunciou que a reforma tributária vai isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Quem ganha acima de R$ 50 mil terá alíquotas mais altas, em linha com padrões internacionais.
A medida será debatida ao longo de 2025 e está prevista para entrar em vigor em 2026. Haddad destacou que as mudanças não aumentarão os gastos públicos e visam tornar o sistema mais justo, beneficiando a classe média e reduzindo a carga tributária sobre os mais pobres.
Impacto nas contas públicas e combate à inflação
O pacote fiscal, aliado à reforma tributária, busca combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e criar condições para juros mais baixos. Segundo Haddad, essas medidas refletem o compromisso do governo com a estabilidade econômica e com um modelo de crescimento que valoriza a igualdade e o poder de compra das famílias brasileiras.
As propostas apresentadas serão discutidas com o Congresso Nacional e têm como objetivo equilibrar as contas públicas enquanto fortalecem áreas essenciais, como saúde e combate às desigualdades.