O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública, no último dia 4 de outubro, pedindo a suspensão imediata do concurso público realizado pelo município de Pinheiro, em parceria com a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec).
A ação foi movida pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Pinheiro, devido a várias irregularidades na contratação da banca organizadora e na falta de transparência no processo.
O MPMA também requisitou informações detalhadas sobre a destinação das taxas de inscrição, que variam entre R$ 80 e R$ 100, além de solicitar as leis que regulamentam a criação dos 409 cargos oferecidos no certame e o destino de possíveis excedentes financeiros gerados pelas inscrições.
A promotoria também pediu o bloqueio da conta onde esses valores estão depositados, especialmente em virtude do período eleitoral.
**Irregularidades Apontadas**
Em agosto, a Ouvidoria do MPMA recebeu diversas denúncias que apontavam a falta de transparência e possíveis irregularidades no concurso.
A Funatec, contratada em dezembro de 2023, foi criticada por não realizar uma pesquisa de preços adequada, o que infringiu as leis de Licitação e Finanças Públicas. Além disso, a fundação adiou, sem justificativa, a divulgação dos resultados das provas objetivas para depois das eleições municipais.
Outra questão levantada pelo MPMA foi a falta de publicações oficiais sobre a contratação da Funatec, que não foram encontradas nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência ou da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
Além disso, a promotoria não localizou o decreto que autorizava a abertura do concurso, nem o processo licitatório para a contratação da banca organizadora.
**Denúncias dos Candidatos**
Os candidatos também relataram problemas com a aplicação das provas. Em algumas disciplinas, como Filosofia e Geografia, houve erros em várias questões, o que gerou recursos por parte dos candidatos.
No entanto, a banca examinadora não ofereceu justificativas técnicas adequadas para os indeferimentos dos recursos.
Além disso, candidatos apontaram que o cronograma do concurso não foi seguido corretamente, com prazos alterados e respostas aos recursos feitas fora do prazo estabelecido. O resultado preliminar, que deveria ter sido divulgado em 20 de agosto de 2024, foi adiado para 16 de outubro de 2024.
**Ação do MPMA**
O MPMA, além de solicitar a suspensão do concurso, pede a anulação do processo de dispensa de licitação da Funatec, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a condenação por danos ao patrimônio público.
O Ministério Público também destacou a falta de capacidade técnica da banca organizadora para conduzir o certame de forma transparente e regular.
