O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou, na última sexta-feira (9), a convocação de 28 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Juiz Substituto. A posse dos novos magistrados está agendada para o dia 6 de setembro de 2024, em uma sessão solene às 9h, na Sala das Sessões Plenárias do TJ-MA, em São Luís.
A convocação foi formalizada por meio do Edital EDT-GP-47/2024, assinado pelo presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho. Dentre as vagas, duas são reservadas para casos sub judice.
Todos os candidatos devem enviar a documentação exigida em formato PDF para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br até o dia 2 de setembro de 2024. A falta de qualquer documento ou a não tomada de posse no prazo legal resultará na anulação da nomeação, conforme previsto pela legislação vigente.
Após a posse, os novos juízes participarão do Curso de Formação Inicial, com início em 9 de setembro de 2024. O curso, com carga horária total de 480 horas, será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e é uma etapa obrigatória para todos os novos juízes, conforme a Resolução ENFAM nº 2/2016.
A convocação dos novos juízes visa preencher as 18 comarcas atualmente vagas no estado. A escolha das comarcas de lotação será realizada em audiência pública, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos no concurso.
Este edital segue o que está estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 35/1979, que regula a organização do Poder Judiciário brasileiro, e se baseia no resultado final do concurso homologado pela Resolução nº 71/2023, publicada no Diário da Justiça em 18 de agosto de 2023.
