A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (20), o reajuste tarifário anual de 2024 para a Equatorial Maranhão, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras em todos os 217 municípios do estado.
Novos Índices Tarifários
Os novos índices tarifários entrarão em vigor a partir de 28 de agosto de 2024. Veja como ficaram as reduções:
- **Consumidores residenciais (B1)**: Redução de 1,23%
- **Baixa tensão (em média)**: Redução de 1,20%
- **Alta tensão (em média)**: Redução de 1,36%
- **Efeito médio geral para o consumidor**: Redução de 1,22%
Fatores que Contribuíram para a Redução
A redução nas tarifas foi influenciada principalmente pela inclusão de componentes financeiros apurados no atual reajuste, que serão compensados ao longo dos próximos 12 meses. Além disso, houve uma diminuição nos custos com encargos setoriais e na aquisição de energia, o que também impactou positivamente nos índices.
Detalhes Técnicos
Para os consumidores de alta tensão, a redução se aplica às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). No caso da baixa tensão, a redução média abrange as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda), B2 (Rural, incluindo subclasses como agropecuária e cooperativas de eletrificação rural), B3 (Industrial, comercial, serviços, entre outros), e B4 (Iluminação pública).
Revisão Tarifária vs. Reajuste Tarifário
É importante destacar a diferença entre os processos de Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Reajuste Tarifário Anual (RTA). A RTP é um processo mais complexo, que define o custo eficiente da distribuição, metas de qualidade, e componentes do Fator X. Já o RTA é um processo mais simples, ocorrendo nos anos em que não há RTP, e ajusta a Parcela B de acordo com o índice de inflação (IGP-M ou IPCA) menos o Fator X.
Ambos os processos garantem o repasse dos custos com compra e transmissão de energia, além dos encargos setoriais que financiam políticas públicas estabelecidas por leis e decretos.
Com dados da Aneel
