Após determinação judicial, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Santo Amaro do Maranhão foi suspensa. No entanto, a Prefeitura, através das Secretarias Municipais de Turismo e do Meio Ambiente, retomará a cobrança desse tributo para turistas que desejam acessar a área municipal dos Lençóis Maranhenses.
Alterações Legislativas
A decisão vem após a Câmara Municipal aprovar modificações na Lei Municipal n.º 329/2023, que regulamentava a cobrança da TTS. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) havia declarado a lei inconstitucional. Em resposta, o Executivo local enviou uma proposta de alteração, resultando na nova Lei Municipal n.º 344/2024.
Implementação da Cobrança
De acordo com a Prefeitura, as Secretarias de Turismo e do Meio Ambiente adotarão as medidas administrativas necessárias para a execução da cobrança e a utilização dos recursos arrecadados conforme as diretrizes da nova lei. A taxa será novamente exigida a partir do dia 25 de julho de 2024.
Objetivos da Taxa
A cobrança da TTS visa promover o desenvolvimento sustentável do turismo na região, assegurando que os recursos naturais e culturais de Santo Amaro sejam preservados e bem administrados. Os fundos arrecadados serão destinados a projetos que melhoram a infraestrutura turística, protegem o meio ambiente e fomentam o turismo responsável e sustentável.
Regras e Isenções
O pagamento da taxa garante três dias de acesso ao parque. A cobrança, que começou em 5 de setembro do ano passado, gerou muita polêmica na época, especialmente por ter sido implementada às vésperas do feriado de 7 de Setembro. ( No valor de R$ 10,00 reais).
Vale lembrar que moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz são isentos da cobrança da TTS.
