Uma operação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na autuação de 15 empresas atacadistas maranhenses, que reduziram ilegalmente o valor do ICMS a pagar em R$ 42 milhões nos últimos anos. As empresas utilizaram créditos indevidos na escrituração fiscal, em uma estratégia fraudulenta para obter vantagens competitivas.
Detalhes da Fraude
De acordo com a Sefaz, a maioria dessas empresas simulava possuir benefícios fiscais inexistentes, o que lhes permitia pagar menos impostos e oferecer preços mais baixos no mercado. A fiscalização comprovou que essa prática era uma tentativa deliberada de enganar os sistemas de controle e monitoramento fiscal.
Objetivos da Ação Fiscal
Hidel Matos, gestor da Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), destacou que a ação visa recuperar o crédito tributário e regularizar a concorrência no setor atacadista. "Esse tipo de ação fiscal busca combater a concorrência desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para as empresas estabelecidas no Maranhão", afirmou Matos.
Prazos e Consequências
As empresas autuadas têm até 30 dias para pagar os valores devidos com redução de multa e juros, ou para impugnar o auto de infração. Caso não regularizem a situação dentro dos prazos estabelecidos, o débito será inscrito em dívida ativa e poderá ser executado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado.
Coordenação da Ação
A operação foi coordenada pela UPCAF, que promoveu a autuação dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS. A ação faz parte de um esforço contínuo para garantir a conformidade fiscal e a justiça competitiva no setor.
Com dados da Sefaz
