A Câmara dos Deputados deu um passo importante para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que aumenta as penalidades para quem fornece ou serve álcool e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade.
Aumento das Penalidades
De acordo com o texto aprovado, a pena atual, que varia de 2 a 4 anos de prisão, poderá ser aumentada em até 1/3 à metade se a criança ou o adolescente efetivamente consumir o produto. Esta mudança será incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Detalhes do Projeto
O Projeto de Lei 942/24, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu recomendação de aprovação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Inicialmente, o projeto previa dobrar a pena, mas a relatora ajustou a ampliação para um aumento de 1/3 à metade, atendendo a sugestões de outros membros da comissão.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário. Se aprovado em todas as instâncias, a nova lei entrará em vigor, endurecendo as penalidades para quem expuser crianças e adolescentes ao consumo de álcool e outras substâncias nocivas.
Essa iniciativa reflete o compromisso do Legislativo em fortalecer as medidas de proteção aos menores, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes no Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
