Os vereadores da oposição de Penalva estão buscando esclarecimentos junto ao Ministério Público, após a alegação de uma suposta tentativa de empréstimo de 20 milhões por parte da Prefeitura.
Por sua vez, o Gestor Municipal, @ronildocamposof , afirma que não há nenhum pedido de empréstimo para a Câmara Municipal de Penalva.
Ele ressalta que o pedido foi feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que este cumpra com a constituição, liberando as informações e análises das contas necessárias para que o banco possa considerar a liberação de crédito, mas isso não implica necessariamente que haja um empréstimo em andamento.
" O banco está entrando em contato com todas as Prefeituras aptas por ventura fazer algum tipo de empréstimo, então é necessário fazer essa análise contábil, interno com o banco em questão. E, não há nenhum pedido formal para Câmara", diz o gestor Municipal.
O Prefeito finaliza declarando que " não há possibilidade alguma de um ente público, como a Prefeitura, fazer um empréstimo sem passar pela @camaramunicipalpenalva ".
Leia a nota de Repúdio da Câmara Municipal divulgada na última sexta-feira (15) 👇
A Câmara Municipal de Penalva-MA vem por meio desta, esclarecer ao público, que nesta Legislatura, esta Casa legislativa nunca recebeu projetos de Lei que envolvam a disponibilização de empréstimos ao Poder Executivo. Por isso, repudiamos a divulgação desta fake news. Informo ainda, que esta Casa cumpre cegamente a CF 1988, especialmente o art 37, assim como a LAI (Lei de Acesso a Informação).
Todas as proposições (Requerimentos, Indicações, Projetos...) e as Leis sancionadas pelo município são publicadas no site Oficial da Câmara Municipal. E qualquer cidadão, a qualquer momento, pode solicitar a cópia de qualquer proposição votada por esta Casa.
Presidente da Câmara Municipal
ROSANILDE DE JESUS DOS SANTOS
🗞️ @falapenalva no combate das FakeNews 🚫