Na última hora, Flávio Bolsonaro, o relator, sugeriu que, se o projeto for aprovado em todas as etapas e receber a sanção presidencial, seja denominado 'Lei Sargento PM Dias'.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados, conhecidas como “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. A votação foi simbólica e a pauta foi aprovada após cerca de três horas de debate.
Antes da votação, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs uma alteração no texto para que a mudança receba o nome de “Lei Sargento PM Dias”, caso avance em todas as etapas pendentes de votação, em memória do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado durante confronto em Belo Horizonte.
O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, retomando o debate sobre o projeto. O tema chegou ao Senado em 2022 e estava em discussão desde março do ano passado.
O primeiro parecer favorável do relator ocorreu em junho, mas a votação foi adiada a pedido do líder do PT na Casa, senador Fabiano Contarato (ES).
Antes da votação, Flávio Bolsonaro apresentou a quarta versão de seu parecer. Apesar de proibir as "saidinhas" em feriados, o texto autoriza a saída de presos para estudar fora da unidade prisional, desde que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça.
Além disso, prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e torna obrigatório o monitoramento eletrônico para todos os detentos que passarem para os regimes aberto ou semiaberto.