O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou os procedimentos para a inclusão de municípios na Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, destinada aos municípios interessados em facilitar a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Essa rede funcionará como um espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo, proporcionando sugestões, debates e propostas. Seu principal objetivo será o compartilhamento de recursos técnicos, a troca de experiências e aprendizados para desenvolver programas e ações direcionados à população migrante, refugiada e apátrida.
O fórum estabelecerá regras de funcionamento e tomada de decisões, criando seu próprio regulamento interno. Além disso, deverá aprovar planos de trabalho anuais entre os municípios membros.
Os participantes da rede utilizarão como base a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
Augusto de Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatizou a importância das cidades no acolhimento, integração e na formulação de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas.
Conforme o documento, a participação das cidades é voluntária, independentemente de experiência prévia em acolhimento.
Para aderir, é necessário que o prefeito ou secretário responsável pela pasta assine o termo de adesão. No ato de adesão, o município também indicará o representante que participará da rede.
A portaria que cria a rede foi assinada durante o seminário "Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania", realizado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Durante o evento, os participantes elaborarão a Carta de Brasília, na qual serão estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, bem como o plano de trabalho para 2024.
*com informações da Agência Brasil
