Em Brasília, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados está agendando uma audiência pública para quarta-feira (4) com o objetivo de discutir a regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos.
A iniciativa para a realização dessa reunião surgiu em resposta a requerimentos apresentados por diversas autoridades parlamentares, incluindo as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), bem como os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Erika Kokay argumentou: "Sem a implementação de normas que estabeleçam direitos e obrigações na relação entre os trabalhadores e as plataformas, esses trabalhadores permanecem sem um vínculo formal de emprego e sujeitos à lógica de prestação de serviços que não oferece proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito ao descanso."
Ela também acrescentou: "Além disso, as plataformas detêm um poder absoluto de demissão ou banimento dos trabalhadores sem necessidade de justificativa, o que gera uma constante insegurança."
O deputado Túlio Gadêlha mencionou um estudo da Universidade Federal do Paraná que analisou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi. Os resultados desse estudo indicaram que:
- 78,14% das decisões não reconheceram a existência de uma relação de emprego;
- 5,98% das decisões reconheceram tal relação; e
- 15,88% não abordaram a questão.
Gadêlha argumentou: "Essa alarmante situação de informalidade, especialmente considerando os riscos associados ao trânsito e à segurança no trabalho, torna imperativo um debate que visa humanizar essa realidade, através de uma regulamentação que garanta e proteja os direitos e benefícios desses trabalhadores."
*com informações da Agência Câmara
