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Os servidores e empregados do Poder Executivo tiveram um aumento de 9%, conforme estabelecido na Lei 14.673/23, que foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Esta lei é resultado da medida provisória MP 1170/23, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O reajuste tem efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2023 e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho.
Esse aumento beneficia todos os servidores federais civis do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, bem como aposentados e pensionistas com direito à paridade.
A lei também estabelece um reajuste linear para todos os servidores, que enfrentavam perdas estimadas em 34% nos últimos quatro anos.
Esse aumento resultou de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, nas negociações que foram retomadas no atual governo após terem sido suspensas em 2016.
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| Foto: Marcello Casal |
Além disso, o auxílio-alimentação foi aumentado em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
De acordo com o Poder Executivo, esse reajuste beneficia mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
O custo total será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Além disso, a Lei 14.673/23 também promove alterações na Lei 6.088/74, que criou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Essas alterações incluem a expansão da administração da empresa de três para quatro diretores nomeados pelo Presidente da República, além de um diretor-presidente.
A nova norma também permite que anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal utilizem essa remuneração para solicitar crédito consignado, desde que a remuneração seja de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.
*com dados da Agência Câmara
