O julgamento sobre a descriminalização do aborto está agendado para sexta-feira (22)

O julgamento sobre a descriminalização do aborto está agendado para sexta-feira, 22 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que se aposentará no final do mês, planeja emitir seu voto antes de sua saída.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta o julgamento da questão da descriminalização do aborto. A ação será analisada no plenário virtual da Corte de 22 a 29 de setembro, uma modalidade em que os ministros apresentam seus votos e não há debate.

A ação foi movida pelo PSOL e decidirá se as mulheres têm o direito de interromper a gravidez até a 12ª semana. Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações: em caso de violência sexual, risco de morte para a gestante ou se o feto tiver anencefalia.

Se algum ministro solicitar mais tempo para análise ou destacar a questão, a ação será transferida para o plenário físico, e o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, última semana da atuação da ministra como relatora do processo no STF. Rosa Weber se aposentará compulsoriamente do STF no final do mês.

Pessoas próximas à presidente do STF afirmam que ela não deseja deixar a Corte sem votar sobre o tema, e é por isso que ela optou por agendar a votação da ação antes de se aposentar.

Em 2018, a ministra já havia convocado audiências públicas para debater a descriminalização do aborto, afirmando na época que o assunto precisava amadurecer, mas garantindo que o tribunal não deixaria a sociedade sem uma resposta.

Em um julgamento anterior na Primeira Turma em 2016, Rosa já havia sustentado que a interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre não deveria ser considerada crime.

É importante observar que os julgamentos no plenário virtual não envolvem reuniões presenciais ou por videoconferência e não são transmitidos pela TV Justiça.